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Filipa Brito Pereira- Garrigues
Filipa Brito Pereira Associada sénior
filipa.brito.pereira@garrigues.com
  • Lisboa
    +351 213 821 200

Filipa Brito Pereira é Associada Sénior no departamento de Direito Público, Energia e Ambiente.

Tem desenvolvido o seu trabalho, predominantemente, nas áreas de direito administrativo, direito da energia, contratação pública, direito do ambiente e urbanismo.

Experiência

Tem experiência na assessoria jurídica em matérias de direito público e regulatório (nomeadamente em setores regulados, como energia, saúde, água e transportes), nomeadamente no âmbito de projetos e transações de M&A. Conta também com experiência na assessoria a entidades públicas e empresas privadas, nomeadamente em procedimentos de contratação pública e execução de contratos públicos (como concessões). Tem ainda experiência na elaboração de legislação.

Antes de ingressar na Garrigues, a Filipa foi advogada na Linklaters Portugal (2014-2018) e assessora em gabinetes ministeriais (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XXI Governo Constitucional (2018-2019), e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, no XXII Governo Constitucional (2019-2020)).

Formação académica

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e concluiu o Mestrado em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pela Católica Lisbon School of Business and Economics. Frequentou a pós-graduação em Direito da Saúde e a pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e o curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Frequentou, também, a pós-graduação em Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Concluiu, também, um curso intensivo em negociação, na Universidad Pontifica Comillas em Madrid, e é mediadora certificada para a resolução de conflitos particulares pelo ICFML (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores de Lusófonos), em parceria com a Universidade Católica Portuguesa.

Atividade docente

A Filipa é assistente convidada de Direito da União Europeia no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Filiação institucional

Membro da Ordem dos Advogados Portuguesa.

Distinções

Best Lawyers: Ones to watch in Portugal™ em Direito Administrativo (2023).

Serviços

Direito Administrativo e Constitucional
Urbanismo e Ambiente
Energia

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