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Paulo Mendonça Duarte - Garrigues
Paulo Mendonça Duarte Counsel
paulo.mendonca.duarte@garrigues.com
  • Lisboa
    +351 213 821 200

Paulo Mendonça Duarte é Counsel na área de Direito Público, Energia e Ambiente. Tem desenvolvido a sua atividade com particular incidência em temas de contratação pública e de execução de contratos públicos. Assessora recorrentemente clientes em  diversas questões regulatórias e legais nas áreas das infraestruturas (setor portuário, e setor ferroviário), do ambiente e de atividades económicas reguladas, como os setores da energia, da saúde e das águas, saneamento e resíduos e comunicações eletrónicas. Tem também uma vasta experiência em patrocinar litígios perante os tribunais administrativos.

Experiência

Conta com vasta experiência em processos de contencioso administrativo, tais como a impugnação de atos e regulamentos administrativos, processos judiciais relacionados com direito da farmácia e do medicamento, contenciosos emergentes de contratação pública e no âmbito da execução de contratos públicos.

Ao longo do seu percurso profissional tem prestado assessoria de forma recorrente a entidades públicas e a empresas privadas no âmbito de procedimentos pré-contratuais, na negociação e acompanhamento de execução de contratos públicos. Conta ainda com vasta experiência na prestação de assessoria a investidores no âmbito de transações de M&A em setores regulados (v.g., energia e atividades industriais) e em projetos em modelo de project finance. 

Antes de reingressar na Garrigues, onde já tinha colaborado como advogado entre 2010 e 2018, Paulo Mendonça Duarte foi advogado na Linklaters Portugal (2018-2020).

Formação académica

  • Licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (1999-2004).
  • Pós-graduação em Direito dos Contratos Públicos, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (2009).
  • Programa de Contabilidade e Finanças para Juristas, pela Lisbon School of Business and Economics da Universidade Católica Portuguesa (2018-2019). 

Filiação institucional

Membro da Ordem dos Advogados Portugueses. 

Distinções

Referido em diretórios jurídicos internacionais na área de Direito Público e Projetos:  Chambers and Partners; IFLR 1000 e Partners, Best Lawyers.

Publicações

  • "Novidades em matéria de habilitação do adjudicatário", in Revista de Direito Administrativo, AAFDL Editora, n.º 12, Set./Dez. 2021, pp. 77-81.
  • "Contract Value Assessment under the Portuguese Public Contract Code: Relevance for the Selection of the Awarding Procedure", in European Public private Partnership Law - Review [EEPPL 2010], Lexxion Berlin, Vol. 5, no. 3, 2010, pp. 139-146

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