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Foi publicado em Diário da República o Decreto do Presidente da República n.º 40/2016, de 27 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 3 de junho de 2015, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016, de 27 de julho.